Proposta inclui parque nacional e área de proteção para reduzir conflitos e proteger espécies ameaçadas na região.
Ação tem como objetivo avaliar os impactos sobre a biodiversidade da região. Foto: Lucas Amorelli / Sea Shepherd Brasil
Pesquisadores de uma aliança formada por 16 organizações brasileiras e internacionais iniciaram, na terça-feira (27), uma visita de campo ao Albardão, em Santa Vitória do Palmar. A ação tem como objetivo avaliar os impactos ambientais sobre a biodiversidade da região e fortalecer a defesa da criação de um mosaico de Unidades de Conservação (UCs). Atualmente, a proposta aguarda aval da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para avançar.
A iniciativa integra uma campanha articulada pela SOS Oceano, que reúne organizações ambientais como Rede Pró-UC e entidades como o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema), que atua há mais de 20 anos pela proteção da área.
— Diferente de uma única unidade de conservação, aqui a proposta são duas categorias diferentes e, por isso, a gente fala em mosaico — explica Angela Kuczach, bióloga e articuladora da campanha SOS Oceano.
O estudo técnico que fundamenta a proposta foi elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e já está concluído.
No ano passado, o ICMBio realizou uma consulta pública para a criação do Parque Nacional do Albardão em Rio Grande. O processo mobilizou pescadores da região, que promoveram uma série de manifestações temendo impactos sobre a atividade pesqueira.
A partir desse debate, a proposta evoluiu para a criação de um mosaico de conservação que busca conciliar proteção ambiental e uso sustentável do território.
Segundo Angela, o mosaico prevê a criação de um parque nacional, de proteção integral, e de uma Área de Proteção Ambiental (APA) de uso sustentável. A combinação permitiria reduzir conflitos e ampliar a efetividade da conservação.
— Criar apenas um parque nacional, que é uma categoria mais restritiva, poderia trazer inúmeros conflitos. Já uma APA sozinha não faria a diferença necessária para proteger a fauna marinha. O conjunto das duas categorias atende melhor a demanda da região — complementa a pesquisadora.
Durante a visita de campo, os pesquisadores realizam observações ambientais para avaliar a saúde da área, os impactos da pesca industrial e a presença de lixo.
— A gente sabe que aparece muito bicho morto na praia por conta da pesca. Queremos avaliar como está a saúde da região e reunir informações que reforcem a urgência da criação das unidades de conservação. A pesca industrial, inclusive internacional e ilegal, tem causado impactos severos na região. Muitas vezes, esses impactos chegam até a praia por meio das redes e do descarte de animais — destaca Angela.
Para a articuladora, o mosaico também beneficia a pesca artesanal no médio e longo prazo, ao proteger áreas de berçário e permitir a recuperação dos estoques pesqueiros.
— O peixe não vê fronteira. Em cerca de dois anos, os peixes protegidos dentro do parque começam a se dispersar para áreas onde a pesca é permitida, beneficiando diretamente as comunidades locais — completa Kuczach.
Duas décadas de monitoramento
O Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema) é uma das principais organizações que atuam no acompanhamento ambiental do Albardão.
Com mais de 20 anos de presença na região, a entidade realizou levantamentos de campo fundamentais para o refinamento do desenho do mosaico de Unidades de Conservação proposto pelo ICMBio.
Segundo a bióloga e diretora do Nema, Maria Carolina Weigert, os dados coletados ao longo dos anos indicam que a região está próxima de um limite ecológico.
— Os dados mostram que o Albardão está no limite. A cada ano aumentam os registros de captura acidental de espécies ameaçadas, como toninhas e tartarugas marinhas, e diminuem os juvenis, essenciais para a reposição das populações — comenta.
Além disso, a especialista também destaca que a ausência de proteção formal tem ampliado os impactos da pesca industrial e coloca em risco um dos últimos grandes refúgios marinhos do sul do país.
— Se o Brasil não agir agora, perderemos uma área única, fundamental para a biodiversidade e para o equilíbrio ecológico da Costa Sul — finaliza.
A reportagem procurou a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) para questionar em que etapa está a tramitação do aval necessário para a liberação da criação das unidades de conservação no Albardão. O órgão mencionou que a demanda em questão, agora, é de competência do governo federal.
— Agora, a condução é feita pelo MMA. O governo estadual é consultado — cita nota.
Sítio paleontológico único no Brasil
Área repleta de conchas é um depósito de fósseis, principalmente de moluscos. FOTO: Enrico Marcovaldi / Instituto Baleia Jubarte
Segundo o ambientalista José Truda Palazzo Júnior, especializado em conservação marinha, a região também é conhecida por possuir um sítio paleontológico único no Brasil. Trata-se de uma área repleta de conchas, sendo um depósito de fósseis composto, principalmente, de moluscos.
— Existem também muitos fósseis de mamíferos do Pleistoceno, como preguiças gigantes. São um testemunho muito valioso sobre a fauna já extinta do Estado e que deveria também ser tratado como uma atração turística, além do seu valor científico — comenta.
Segundo Palazzo, o projeto de conservação ambiental é debatido há mais de uma década, mas não avança por interesses da indústria pesqueira catarinense.
— Ao meu ver, o principal entrave à criação é um lobby furioso e absurdo da pesca industrial catarinense, que há décadas vem barbarizando a região impunemente. É inacreditável que o Estado deixe de proteger esse tesouro ambiental, científico e turístico por conta de interesses de fora — afirma.
Segundo o ICMBio, as etapas competentes ao órgão em relação à elaboração dos mosaicos já foram concluídas e o processo está com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que é quem encaminha a etapa conclusiva até a assinatura do presidente da República.
