Segundo pesquisa, reservas e parques estaduais passam por redução de reclassificações para categorias menos restritivas
Letícia Ozório
Repórter de ESG
Matéria publicada na Revista Exame
As Unidades de Conservação representam um papel essencial na manutenção da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas e no atingimento dos compromissos internacionais do Brasil. Apesar disso, um recente estudo publicado na revista científica Perpectives in Ecology and Conservation revela um cenário de enfraquecimento das políticas de proteção e ampliação das Unidades de Conservação brasileiras.
De acordo com a pesquisa, as mudanças podem impactar também as metas ambientais assumidas pelo Brasil (AFP)
A pesquisa, conduzida por especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), aponta para um processo de redução, rebaixamento e até extinção de áreas protegidas.
Um dos exemplos mais graves destacados no estudo é o do Parque Estadual Cristalino II, criado em 2000 e localizado na região conhecida como “arco do desmatamento”, no sul da Amazônia. Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu pela extinção do parque, atendendo a uma ação que alegava reivindicações de terras fraudulentas.
A decisão provocou reação imediata do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou que o caso fosse analisado pela Justiça Federal, argumentando que a manutenção do parque é fundamental para a proteção da Amazônia. “É uma coisa evidente no Brasil. O parque Cristalino é um problema urgente, imediato, mas o alerta não é só sobre ele, mas sobre todas as áreas que precisam ser preservadas no país”, afirma o pesquisador Philip Fearnside, do INPA.
Impacto nas áreas protegidas:
O estudo identifica uma tendência preocupante que afeta outras Unidades de Conservação:
A Reserva Extrativista Guariba Roosevelt (Mato Grosso) teve sua área reduzida de 164.224 hectares para 57.630 hectares por meio do Decreto Legislativo 51/2016, embora a medida tenha sido posteriormente anulada.
O Parque Estadual Serra Ricardo Franco (Mato Grosso) está ameaçado de abolição pelo Projeto de Lei 02/17.
O Parque Nacional Serra do Divisor (Acre) é alvo do Projeto de Lei 6024/2019, que propõe sua reclassificação para uma categoria menos restritiva de proteção.
O Parque Nacional do Iguaçu (Paraná) enfrenta ameaças tanto de atividades ilegais quanto de iniciativas legislativas que visam reduzir seu status de proteção.
Interesses econômicos versus compromissos ambientais
Desde a primeira tentativa de extinguir o Parque Estadual Cristalino II em 2022, mais de 60 pedidos de alvarás de mineração foram submetidos para a área. Segundo o estudo, interesses econômicos pressionam por mudanças na legislação ambiental, o que põe em jogo a biodiversidade local e o armazenamento de dez megatons de carbono.
De acordo com a pesquisa, as mudanças podem impactar também as metas ambientais assumidas pelo Brasil. Durante a COP21, o país se comprometeu a alcançar o desmatamento zero na Amazônia até 2030 – meta que se torna praticamente impossível sem a efetiva proteção das unidades de conservação. Com a aproximação da COP30, que será realizada em Belém neste ano, Fearnside avalia que as ações dificultam o protagonismo brasileiro na proteção do meio ambiente e a biodiversidade.
