Unidades de Conservação

Patrimônio de toda a humanidade

Áreas naturais delimitadas, controladas e preservadas. Assim podem ser explicadas as Unidades de Conservação da Natureza. No Brasil, o país com a maior biodiversidade do mundo, estas áreas são regidas pela Lei 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e correspondem a 18,6% do território continental e 26,5% do território marinho, de acordo com o ICMBio.

Parque Nacional da Serra da Capivara - Chico Rasta/MTur

As Unidades de Conservação são, muitas vezes, o último refúgio de uma espécie. É o caso da Área de Proteção Ambiental da Ararinha-Azul, na Bahia, criada para a reintrodução da Ararinha-Azul, uma vez que a espécie é considerada extinta na natureza e existe somente graças a criadores particulares. Já o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, também na Bahia, é o principal berçário da Baleia Jubarte, e sua criação foi fundamental para que a espécie conseguisse novamente se reproduzir e o número de indivíduos crescer.

GRUPOS E CATEGORIAS

As Unidades de Conservação são divididas em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. As UCs de Proteção Integral são aquelas onde é permitido somente o uso indireto dos recursos, como para visitação e pesquisa. Já as de Uso Sustentável permitem o uso direto dos recursos, de acordo com a categoria.

As UCs de Proteção Integral correspondem a 6,4% do território continental e 3,3% do território marinho. Neste grupo estão: Parque, Estação Ecológica, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre e Reserva Biológica.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - Zig Koch

Já as UCs de Uso Sustentável cobrem 12,3% do território continental e 23,1% do território marinho. Este grupo inclui: Floresta, Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva de Fauna, Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), única categoria particular do SNUC, em que proprietários de áreas optam por tornar sua propriedade uma UC.

RPPN Serra das Almas - Ewerton Torres

Proteção integral

Estação Ecológica

Área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional.

Reserva Biológica

As ReBios são áreas para se preservar a diversidade biológica, e são permitidas a realização de medidas de recuperação dos ecossistemas. A visitação é permitida apenas para a realização de Educação Ambiental e pesquisa em parte da área da UC.

Parque Nacional

Os Parques Nacionais são destinados à preservação da natureza e de beleza cênica. É a categoria que possibilita uma maior interação entre o visitante e a natureza, pois permite o desenvolvimento de atividades recreativas, educativas e de interpretação ambiental, além de permitir a realização de pesquisas científicas. Nesta categoria também se enquadram os Parques Estaduais e Municipais.

Monumento Natural

Área destinada à preservação de lugares singulares, raros e de grande beleza cênica, permitindo diversas atividades de visitação. Essa categoria de UC pode ser constituída de áreas particulares, desde que as atividades realizadas nessas áreas sejam compatíveis com os objetivos da UC.

Refúgio da Vida Silvestre

Área destinada à proteção de ambientes naturais, no qual se objetiva assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna. Permite diversas atividades de visitação e a existência de áreas particulares, assim como no monumento natural.

Uso Sustentável

Área de Proteção Ambiental

A APA é uma área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Geralmente, é uma área extensa, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É constituída por terras públicas e privadas.

Área de Relevante Interesse Ecológico

A ARIE é uma área com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local. Geralmente, é uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana e com características naturais singulares. É constituída por terras públicas e privadas.

Floresta Nacional

A Flona é uma área com cobertura florestal onde predominam espécies nativas, visando o uso sustentável e diversificado dos recursos florestais e a pesquisa científica. É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam desde sua criação. Nesta categoria também se enquadram as Florestas Estaduais e as Florestas Municipais.

Reserva Extrativista

A Resex é uma área natural utilizada por populações extrativistas tradicionais onde exercem suas atividades baseadas no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais existentes. Permite visitação pública e pesquisa científica.

Reserva de Fauna

A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas; adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

A RDS é uma área natural onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais. Permite visitação pública e pesquisa científica.

Reserva Particular do Patrimônio Natural

A RPPN é uma área privada com o objetivo de conservar a diversidade biológica, permitida a pesquisa científica e a visitação turística, recreativa e educacional. É criada por iniciativa do proprietário, que pode ser apoiado por órgãos integrantes do SNUC na gestão da UC.

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