Unidades de conservação do Pará e de Santa Catarina se tornaram alvos de propostas na Câmara e no Senado
Por Michael Esquer
Publicado no Valor Econômico
14/04/2025
O Brasil pode ter redução ou revisão de categoria de áreas protegidas, com novos projetos apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2025. É o caso da Reserva Biológica (Rebio) Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará, e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina.
Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo – ICMBio
O projeto de lei do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), de fevereiro, quer transformar 34% da Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo em Parque Nacional (Parna) e 66% em APA. Segundo a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), Rebios são áreas de proteção integral, mais restritivas, onde apenas o uso indireto de recursos naturais é permitido. APAs são áreas de uso sustentável, mais permissivas, onde o uso de parte dos recursos naturais é permitido.
“Reservas biológicas são áreas extremamente restritivas, e existe uma razão de ser para que elas existam dessa forma”, diz a bióloga Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC). “Uma reserva biológica normalmente é criada para proteger ecossistemas únicos, frágeis, delicados, com espécies endêmicas, e tudo isso está representado na Serra do Cachimbo”.
Já a APA da Baleia Franca se tornou, em março, objeto de dois projetos da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). O primeiro, um projeto de lei, quer reduzir o tamanho da área protegida e o segundo, um projeto de decreto legislativo, quer extingui-la.
De acordo com a Rede Pró-UC, atualmente pelo menos 27 projetos de lei que propõem, entre outras coisas, a extinção, redução ou recategorização de unidades de conservação tramitam no Congresso Nacional – 13 no Senado Federal e 14 na Câmara dos Deputados. “As tentativas de diminuição, desafetação e extinção de áreas protegidas não são novas e, infelizmente, acontecem há muitos anos”, diz Kuczach.
No Senado, um deles é o projeto de lei do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que quer alterar o decreto de criação do Parna Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, para criar um distrito. O projeto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é de 2022, mas no mês passado foi distribuído à relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Na mesma Casa Legislativa, projeto de lei do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) quer transformar o Parna da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, em Apa. De 2019, a proposta foi distribuída em março à relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CMA.
Na Câmara dos Deputados, projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) quer reduzir a Apa do Anhatomirim, em Santa Catarina. A proposta, de 2015, foi designada à relatoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) neste mês.
Ainda na Câmara, a Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo é objeto de outro projeto de lei, do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), cujo objetivo é o mesmo do apresentado pelo senador Zequinha Marinho. A proposta, de 2022, passou à relatoria da deputada Dilvanda Faro (PT-PA) na CMADS, também neste mês.
A justificativa para o projeto é a de que a Rebio impõe regras “extremamente restritivas” para áreas sem presença humana, sendo que já é habitada e produtiva “há mais de 40 anos”. “Famílias vivem, produzem e protegem essa região, o que exige uma categoria que permita o uso sustentável e respeite esses modos de vida”, disse a assessoria de Barbudo.
A proposta, diz Kuczach, reflete a falta de entendimento sobre o papel das unidades de conservação na proteção da biodiversidade e no oferecimento de serviços ecossistêmicos, como a produção de água e polinização.
“Transformar uma reserva biológica e tentar quebrá-la em pedaços para montar um quebra-cabeça, com parte em parque e parte em Apa significa desrespeitar totalmente todos os estudos técnicos e a ciência que está por trás da concepção dessa área”, disse.
