Por Daniele Bragança, ((o))eco

 

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Guarda-parques do Inea. Contratados serão dispensados até o final do trimestre. Foto: Felipe Tubarão/Inea.

Consideradas uma das tropas mais bem treinadas do país, todos os 163 guardas-parques do estado do Rio de Janeiro serão demitidos até março. No lugar, uma Organização Social assumirá a tarefa de manter a segurança das Unidades de Conservação do estado, podendo re-contratar ou não os guardas já treinados.

Contratados temporariamente por intermédio de uma lei aprovada em 2007, ainda durante o governo Rosinha Matheus, os guardas-parques participaram de um concurso público realizado em 2012 para contratação por 24 meses, período renovável uma vez, após o governador Cabral publicar um decreto criando o serviço de guarda parque do estado do Rio de Janeiro. Duzentos e vinte civis formaram o primeiro corpo de guardas-parques do estado. O investimento para a formação desses profissionais custou R$ 1,4 milhão aos contribuintes. Durante seis meses, os aprovados aprenderam a combater incêndio, a guiar visitas e a se relacionar com agricultores do entorno das unidades para evitar queimadas. Quatro anos e meio depois, a carreira de guarda-parque nunca esteve tão ameaçada.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei que amparava a contratação temporária dos guardas-parques foi considerada inconstitucional. Um projeto de lei, de autoria de Carlos Minc (PT-RJ), tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde 2011 e determina a criação de 400 vagas definitivas de guarda-parque no Plano de Cargos e Salários do Inea. O PL define formalmente a função de guarda-parque, cria um novo concurso e prevê que os concursados de 2012 sejam incorporados à função. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.

“Nunca fomos contratados em regime de urgência, nós fomos contratados em regime temporário, isso porque a gente obedecia uma lei que mandava o Inea constituir isso. Houve um boicote no meio do caminho, onde a gente não conseguiu ser efetivado. Por isso, nós fomos contratados por tempo determinado, não é em caráter de emergência, nunca foi”, afirma Leonardo Sandre Oliveira, presidente da Associação de Guarda-Parques do Rio de Janeiro.

Há 12 anos, o Rio era o estado que mais desmatava a Mata Atlântica. Hoje, o estado alcançou tecnicamente o desmatamento zero. “Quem é o principal escudo das UCs hoje? Quem foi que diminuiu a porcentagem de desmatamento no Rio de Janeiro para quase zero? Como o recurso da compensação ambiental, que é dito para proteger essa área, não é direcionado para os verdadeiros protetores dessa área? Porque tem que ser direcionado através de uma OS. Eles tinham que arrumar uma forma desse recurso chegar ao guarda-parque porque ele é o único escudo”, afirma Oliveira.

A Associação de Guarda-Parques do Rio de Janeiro, que representa os trabalhadores concursados, está fazendo uma petição pública pedindo a efetivação do cargo. Segundo o documento, a escolha do governo em passar a função para Organizações Sociais inviabiliza a fiscalização ambiental realizada em Unidades de Conservação, função que só pode ser exercida por funcionários públicos. “(…) seria o fim desta atribuição e uma grande perda para meio ambiente”, afirma.

Inea responde

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que não haverá a renovação de contratos dos guardas-parques e que em virtude da crise financeira em que mergulhou o estado, haverá uma segunda licitação para a prestação do serviço feito pelos guardas nas Unidades de Conservação estaduais. A primeira licitação não teve interessados.

“Com a OS vencedora, o  Inea celebrará um contrato de gestão, por 24 meses, prorrogáveis até 60, que terá metas e indicadores a serem cumpridos, de forma a aprimorar a gestão das unidades de conservação  estaduais. Os principais indicadores do contrato de gestão são o manejo de trilhas, notificações preventivas de incêndio florestal, criação e manutenção de aceiros em áreas mais suscetíveis a incêndios florestais, elaboração de planos de contingência e ações de educação ambiental”, afirma o Inea, em nota. O governo do estado pagará 11 milhões para a Organização Social assumir o serviço.