É impossível calcular a importância de uma unidade de conservação. Ali, espécies têm a segurança garantida, fauna e flora podem conviver de forma equilibrada, gerando benefícios para o planeta e para as pessoas. Na maioria das vezes, estas áreas são criadas pelo governo e devem, por lei, ser preservadas. É um esforço público para manter algo que é de todos.

Mas há quem não queira esperar até que o governo crie a próxima unidade de conservação e acaba agindo por conta. São pessoas que dispõem de um bem particular para doar à humanidade em forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural. Como as UCs públicas, RPPNs são unidades de conservação perpétuas, ou seja, não podem deixar de ser reservas naturais. Além do papel para a natureza, essas áreas exercem outro papel fundamental: a disseminação da ideia de conservação da biodiversidade.

RPPN Acurizal, no Pantanal

As RPPNs são unidades de conservação particulares e são os proprietários os responsáveis pela manutenção da área. Órgãos públicos, como ICMBio ou Secretarias Estaduais e Municipais, podem dar orientação técnica e científica para a gestão, como a elaboração de Plano de Manejo ou de Proteção, mas é o proprietário o encarregado de manter a área.

Toda propriedade rural tem obrigação de manter uma reserva legal, uma área de vegetação nativa. Já a RPPN é um passo além, uma iniciativa do proprietário para que mais do que é obrigatório seja preservado. Porém, esta iniciativa nem sempre recebe apoio público. Ter a área declarada como RPPN confere ao dono a responsabilidade de cuidar. Mas o apoio para que isso aconteça ainda é bastante simplista. Atualmente, os incentivos são a isenção do Imposto Territorial Rural, direito de propriedade reservado, e possibilidade de cooperação de órgãos públicos e privados para fiscalização, pesquisa, gestão e manejo.

RPPNs são áreas que protegem a natureza, e muitas vezes isso também significa um potencial turístico que poderia ser explorado. Contudo, é necessário investimento privado e público para que o turismo nas RPPNs possa acontecer. É necessário investir em infraestrutura, como estradas e aeroportos, e na qualificação do pessoal que vai atender os turistas. No mundo inteiro, o uso não extrativo de recursos naturais tem sido incorporado à economia. Isto garante fonte de renda às comunidades que vivem no entorno de áreas naturais protegidas – sejam elas públicas ou privadas. Esta é também uma maneira de conscientizar os visitantes para a necessidade de preservação.

Atualmente, está em tramitação no Congresso o PL n. 1.548/2015, que determina ampliação de benefícios aos donos de RPPNs. São vantagens como isenção de imposto, crédito agrícola com taxas e juros mais baixos e prazos e limites maiores. Além disso, os donos de imóveis rurais que tenham ou pretendam criar uma RPPN irão receber assistência técnica dos órgãos públicos. O PL 1.548/2015 está desde 26 de abril de 2017 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

No Dia Nacional das RPPNs, a Rede Pro UC agradece e parabeniza aqueles que de forma altruísta somam hoje mais de 770 mil hectares ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Esperamos que cada vez mais essa categoria tão importante do SNUC seja valorizada e reconhecida.