Situação no Brasil

As Unidades de Conservação no território nacional.

Desde a criação do Parque Nacional do Itatiaia, o primeiro, em 1936, o Brasil avançou muito na Conservação da Natureza: na década de 1940 o país assinou o Tratado de Washington, que determinou as primeiras diretrizes mundiais para a conservação da biodiversidade. Em 1992 tornou-se signatário da Convenção da Biodiversidade , em que se comprometeu a proteger 10% de cada um dos seus biomas em Unidades de Conservação. Finalmente, em 18 de julho de 2000, promulgou a Lei que hoje serve de base para estabelecer e manejar todas as Unidades de Conservação do país, o SNUC.

No intervalo entre o Tratado de Washington e a Lei do SNUC, 25 milhões de hectares em Unidades de Conservação foram criadas, e a partir da promulgação da Lei, o país praticamente triplicou a área protegida por UCs, um grande passo para a proteção da biodiversidade e avançando para os próximo, a consolidação do Sistema.

Atualmente temos aproximadamente 155 milhões hectares protegidos por Unidades de Conservação da Natureza, totalizando 17% do nosso território.

Apesar de todas essas conquistas, no entanto, o Brasil enfrenta enormes desafios para de fato proteger nossa natureza:

REPRESENTATIVIDADE POR BIOMA

Além da CDB, o Brasil reafirmou seu compromisso de conservação por meio das Metas de Aichi, em que cada bioma deve ter 17% de sua área protegido de forma a garantir a qualidade de seus processos ecológicos.

A realidade dos fatos:

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DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

Se por um lado ainda existem desafios para cumprir os compromissos internacionais assumidos e garantir a qualidade ambiental para as futuras gerações de brasileiros, não há dúvidas que o grande desafio da nossa geração está na implementação das Unidades de Conservação:

Regularização fundiária: Quando falamos em UCs Federais, estima-se que pelo menos 10% das áreas ainda não tenham sido repassadas para os domínios da União, para os Estados esse índice pode ser ainda maior excesso de burocracia, falta de documentos (nem sempre os proprietários desapropriados possuem o título das áreas) e falta de recursos os principais empecilhos para isto.

Falta de estrutura: Em 2015, o orçamento destinado pelo Governo Federal para o ICMBio realizar a gestão das UCs foi de pouco mais de R$200 milhões para gerir os quase 80 milhões de hectares em UCs, ou seja, menos de R$3,00 por hectare. Nos Estados a situação não é muito melhor. O resultado desse, que é um fator comum nos últimos anos, é que a estrutura básica das UCs, como centros de visitantes, trilhas adequadas, estrutura para atividades de turismo,  salvo raras exceções, ainda é muito deficitária, limitando as condições para receber visitantes. Mesmo alojamentos para voluntários ou pesquisadores, e até mesmo equipamentos essenciais para combate a incêndios florestais e equipamentos para fiscalização são deficitárias.