Por Daniele Bragança, ((o))eco

Plenário da Câmara.Foto: Luis Macedo/Arquivo/Câmara dos Deputados.

Plenário da Câmara.Foto: Luis Macedo/Arquivo/Câmara dos Deputados.

Estão prontas para serem votadas no plenário da Câmara as Medidas Provisórias 756 e 758, que reduzem ou flexibilizam a proteção de mais de mil hectares de áreas protegidas na Amazônia (e uma em Santa Catarina). Enviadas pelo presidente Temer em dezembro, as propostas foram modificadas durante a tramitação nas comissões mistas e atingem pelo menos cinco áreas protegidas: as Florestas Nacionais de Jamanxim (PA) e Itaituba II (PA), os Parques Nacionais do Jamanxim (PA) e São Joaquim (SC) e a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (PA). As medidas já foram lidas no plenário da Câmara e estão prontas para serem votadas, basta entrar na ordem do dia.

A MP 756, por exemplo, foi editada para resolver parte do conflito fundiário na região, reduzindo o tamanho da área da Floresta Nacional de Jamanxim, Unidade de Conservação onde se localizam grandes fazendas, a maioria aberta após a criação da área protegida, em 2006.  Como recompensa da diminuição, o governo aumentou o tamanho do vizinho Parque Nacional do Rio Novo e criou parte da APA de Jamanxim, onde não havia nenhuma unidade de conservação. No Congresso, o relator na comissão mista criada para converter a medida provisória em lei, deputado José Priante (PMDB/PA), acatou 12 emendas feitas pelos parlamentares em fevereiro. Resultado: além de acrescentar duas unidades de conservação que não tinham nada a ver com a história:  a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo e o Parque Nacional São Joaquim, o novo texto modificou o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxim, que passou a ter 814.682,00 hectares, e diminuiu o tamanho da recém criada Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, que passou de 542.309 para 486.438,00 hectares (veja resumo na tabela).

MP-756

758: a redução não tão pontual assim

Já a Medida Provisória 758 foi editada também em dezembro para retirar 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para dar lugar a ferrovia Ferrogrão, saiu retalhado após passar pela comissão mista no Senado. Após retirar um pedaço do Parque, o governo anexou 51 mil hectares de uma área pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós na área protegida. Após a ampliação, o parque passou a abrigar um território de 909 mil hectares e a APA do Tapajós passou de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares. Isso até a Medida Provisória ir para o Congresso.

Na Comissão Mista, o relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), acatou parcialmente 4 das 7 emendas apresentadas. A votação, feita em menos de 10 minutos no dia 12 de abril, incluiu a diminuição na Floresta Nacional de Itaituba II e a criação de mais três Áreas de Proteção Ambiental: a APA de Rio Branco, a APA de Carapuça e a APA de Trairão.

Com as mudanças do relator, a chamada Medida Provisória da Ferrogrão ficou assim: 273 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Carapuça e Rio Branco e 71 mil hectares do Parque foram incorporados à Floresta Nacional do Trairão. As mudanças também atingem a Floresta Nacional Itaituba II, que teve 42% do seu território transformado na Área de Proteção Ambiental do Trairão (Veja Tabela).

Tabela-MP-758

iminuir um parque nacional, por exemplo, onde só é permitida a visitação, e criar no lugar uma Área de Proteção Ambiental (APA), a mais branda de todas as categorias de unidade de conservação, que permite propriedades privadas e produção, com pouquíssimas restrições, na prática, serve para legalizar títulos de terra de proprietários legítimos e de grileiros.

Na Medida Provisória 758, o governo aumentou a proteção da área no entorno da BR 163, ao anexar 51 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós no Parque Nacional de Jamanxim, uma categoria mais restritiva. Os parlamentares fizeram o movimento contrário: retiraram 442,865 mil hectares do Parque, sendo que 79% dessa redução foram para as APAs e 21% viraram floresta.

Se aprovadas, as Medidas Provisórias seguem para a votação no Senado, onde a apreciação também será rápida: as matérias têm até o dia 29 de maio para serem votadas antes de perder a validade. Isso significa que elas estão no topo para serem votadas e já trancam a pauta.

Dificilmente o Congresso irá modificar o texto já aprovado pelas comissões mistas, que desfiguraram as propostas originais. Caso referendados pelos deputados e senadores, seguem para a sanção do presidente Michel Temer.